Legislação

Legislação

LEI Nº 10.524, DE 15 DE AGOSTO de 2002
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.

LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

LEI Nº 10.266, DE 24 DE JULHO DE 2001
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências.

LEI Nº 10.192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001
Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

LEI Nº 10.176, DE 11 DE JANEIRO DE 2001
Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação.

LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998 *
Altera dispositivos da lei 8.666, de 21/06/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
*( Tabela de valores limites elaborada pelo DSG / MARE, com na Lei.)

LEI 9.632 DE 7 DE MAIO DE 1998
Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

LEI N° 9.327 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1996
Dispõe sobre a condução de veículo oficial.

LEI N° 9.069 DE 29 DE JUNHO DE 1995
Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do REAL e os Critérios para Conversão das Obrigações para o REAL, e dá outras Providências.

LEI Nº 8.883, DE 08 DE JUNHO 1994
Altera Dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e dá outras Providências.

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços (inclusive de publicidade), compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Trabalho de consolidação não oficial da Lei nº 8.666, conforme  Leis 8.883, de 08 de junho de 1994 e Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Trata-se de um trabalho técnico que tem o intuito de informar nossos usuários quanto às alterações de redação inseridas pelas Leis acima citadas.)

LEI N° 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991
Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.

LEI Nº 7.450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985
Altera a Legislação Tributária Federal, e dá outras Providências.

Área Restrita

Publicidade

 

Parceiros